Carta das Mulheres Brasileiras ao Congresso Nacional, (apresentada em audiência, ao Presidente da Câmara dos Deputados):
NÓS QUEREMOS PARIDADE NA POLÍTICA
Nós, povo brasileiro, fomos às ruas expressar as nossas insatisfações, o desejo de sermos ouvidas e de participarmos das decisões do país. Desde então, a Reforma do Sistema Político tornou-se uma urgência a ser enfrentada não apenas pelo Congresso Nacional, mas por toda a sociedade.
Nós, mulheres organizadas em diversos Movimentos Sociais exigimos condições paritárias de disputa eleitoral, fator indispensável para superar a exclusão política das mulheres e de vários segmentos sociais dos espaços da representação política. Nem todo o poder pode ser delegado, queremos exercê-lo diretamente. A democracia direta é uma urgência. O Congresso Nacional deve escutar a voz das ruas e regulamentar os mecanismos para a convocação de Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular de Lei.
Nós, mulheres, somos mais de 50% da população e menos de 10% do Congresso Nacional. Tamanho déficit democrático coloca o Brasil em penúltimo lugar no ranking latino americano e na centésima quinta posição no âmbito global, em termos de presença de mulheres no Parlamento. Isso é inaceitável! Além do vexame, da injustiça, este é um dos indicadores principais que impede o Brasil de atingir as Metas do Milênio. Também por isso, o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) das Nações Unidas recomendou ao Estado Brasileiro alterar sua legislação com vistas a aumentar a participação das mulheres na política.
Mais do que cotas, nós queremos mudanças nas condições de participação política das mulheres, da população negra, LGBT e demais setores populares que hoje estão sub-representados no parlamento.
Nós, mulheres, e em especial as mulheres negras e indígenas, estamos sub-representadas na política porque ainda vivemos numa sociedade patriarcal, racista e colonialista que perpetua desigualdades. Com as atuais regras que regem os processos eleitorais nós jamais teremos como competir em condições de igualdade. Entendemos que para ampliar a participação é preciso mudar as regras do jogo, que privilegiam algumas pessoas e excluem outras.
Queremos o fortalecimento dos partidos políticos, com democracia interna, transparência e respeito por suas militantes. Demandamos compromissos partidários com o princípio da paridade, tanto internamente como nos processos eleitorais, o que implica, entre outras medidas, listas de candidaturas com alternância paritária entre os sexos, garantia de divisão igualitária dos recursos financeiros e tempo na TV para as campanhas das mulheres, que hoje são relegadas a segundo plano pelas direções partidárias.
Hoje as eleições são definidas pelo peso do poder econômico e do marketing. A mercantilização das campanhas eleitorais é um caminho aberto para a corrupção, que apequena a democracia. Por isso, queremos mudanças que enfrentem o poder econômico, promovam a democratização e o acesso igualitário aos recursos no interior dos partidos.
Garantir a representação plural do povo brasileiro é fundamental para a democratização da democracia. Para além da representação, as mulheres querem ser ouvidas e decidir sobre as grandes questões que dizem respeito às nossas condições de vida, aos direitos humanos e aos bens comuns da humanidade.
PARIDADE JÁ! PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO POPULAR
